16.07.2026
Informativos
ANP regulamenta a apuração de preços abusivos no mercado de combustíveis
A ANP publicou, em 2 de julho de 2026, as Resoluções nº 1.004/2026, aplicável a distribuidores, […]
Publicações
19.12.2025
Informativos
Big Techs: novo projeto em análise | Proposta do governo define novas regras para plataformas digitais
Em entrevista ao portal Viva, nosso sócio Aurélio Marchini comentou o mais recente projeto do governo […]
16.12.2025
Notícias
Tema repetitivo 1.137 do STJ: Parâmetros fixados pelo STJ a respeito dos meios executivos atípicos
No início de dezembro, a 2ª Seção do STJ, por unanimidade, firmou tese no Tema Repetitivo […]
03.12.2025
Informativos
Os novos enunciados da IV Jornada de Direito Processual Civil: diretrizes para tecnologia, arbitragem e recuperação judicial
A IV Jornada de Direito Processual Civil, realizada em novembro, aprovou 38 enunciados distribuídos em três […]
R. Senador César Lacerda Vergueiro 380 | 17º andar
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