Em entrevista ao portal Viva, nosso sócio Aurélio Marchini comentou o mais recente projeto do governo que propõe novas regras para a atuação das plataformas digitais, iniciativa que busca disciplinar a concorrência no ambiente das plataformas digitais
Segundo Aurélio, a proposta é positiva ao adotar uma abordagem preventiva, mas ainda demanda ajustes para garantir maior segurança jurídica e foco nos grandes agentes do mercado. Para ele, critérios mais claros são essenciais para evitar impactos desproporcionais sobre empresas menores e assegurar a efetividade da regulação.
A matéria detalha os principais pontos do projeto e os desafios envolvidos na construção de um marco regulatório equilibrado para o setor de tecnologia no Brasil.
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