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11.11.2024
Artigos

STJ consolida entendimento sobre a apreciação da impenhorabilidade de valores inferiores a 40 salários mínimos

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu, sob rito dos recursos repetitivos, o Tema […]

06.11.2024
Artigos

Decisão na União Europeia adota parâmetros mais severos contra cláusulas de paridade

Em setembro, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), a mais alta corte do bloco, […]

30.10.2024
Artigos

A instituição da arbitragem e a interrupção da prescrição

A decisão do STJ no Recurso Especial n.º 1.981.715-GO é marco para a segurança jurídica Em […]

24.10.2024
Notícias

Reconhecimento | The Legal 500

Por mais um ano, fomos reconhecidos entre os melhores escritórios do país pelo respeitado The Legal […]

11.10.2024
Artigos

Ministério da Fazenda apresenta proposta de regulação das plataformas digitais no Brasil

A Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda (SRE) publicou, na quinta-feira (10/10), recomendações para […]

01.10.2024
Artigos

Lei nº 14.905/2024 e alteração do Código Civil

Promulgação da Lei nº 14.905/2024 Em 28.06.2024 foi promulgada a Lei nº 14.905/2024, cujas principais disposições […]

Marchini Botelho Caselta Della Valle Advogados

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