06.02.2024
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CADE divulga estudo sobre concentrações não horizontais
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21.12.2023
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A 3ª Turma do STJ proferiu, em 12 de dezembro de 2023, decisão de relatoria da […]
22.11.2023
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A inversão dinâmica do ônus da prova e a tutela do direito ambiental
A inversão do ônus da prova em ações de degradação ambiental não é um tema novo […]
08.11.2023
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Cade proíbe a atuação no comércio de indivíduos condenados por cartel
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