28.04.2025
Notícias
Produção antecipada de provas na arbitragem: novo regulamento do CAM-CCBC
Nova norma da CAM-CCBC introduz procedimento para a produção antecipada de provas em arbitragens, alinhando o […]
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03.04.2025
Notícias
Chambers Brazil: Contentious 2025
Nosso escritório e os profissionais Aurélio Marchini, Ricardo Botelho e Victoria Malta Corradini foram reconhecidos pelo […]
27.02.2025
Notícias
“Não há uma jurisprudência 100% formada para delações premiadas no Brasil”
A jurisprudência brasileira estabelece que o descumprimento dos termos da delação premiada pode resultar em rescisão […]
26.02.2025
Notícias
Ministério da Fazenda conduz consulta pública para revisar normas que afetam a concorrência
O Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Reformas Econômicas (SRE), conduz uma consulta pública […]
10.02.2025
Notícias
Ministério da Fazenda abriu canal para identificar regulamentações que restringem a concorrência
O Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Reformas Econômicas (SRE), divulgou na última sexta-feira […]
17.01.2025
Notícias
Fazenda mira em regulamentações anticompetitivas
A Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda (SRE) publicou a Instrução Normativa nº 12/2024, […]
06.01.2025
Notícias
TJ-SP anula sentença arbitral devido à falta de divulgação suficiente de um dos árbitros
Uma recente decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo trouxe importantes reflexões para […]
13.12.2024
Notícias
SECEX examina ocorrência de dumping nas exportações de leite em pó da Argentina e do Uruguai
Em 11/12/2024, a Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços […]
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