Cade abre investigação contra Apple e determina eliminação de restrições a meios de pagamento alternativos em iOS
Cade investiga Apple por práticas anticompetitivas envolvendo o sistema operacional iOS A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo […]
Reconhecimentos | Análise Advocacia
O Marchini, Botelho, Caselta, Della Valle Advogados celebra mais uma conquista: fomos destacados no Análise Advocacia […]
Dumping nas importações de resinas de polietileno: Secex inicia investigação sobre EUA e Canadá
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STJ consolida entendimento sobre a apreciação da impenhorabilidade de valores inferiores a 40 salários mínimos
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Decisão na União Europeia adota parâmetros mais severos contra cláusulas de paridade
Em setembro, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), a mais alta corte do bloco, […]
A instituição da arbitragem e a interrupção da prescrição
A decisão do STJ no Recurso Especial n.º 1.981.715-GO é marco para a segurança jurídica Em […]
Reconhecimento | The Legal 500
Por mais um ano, fomos reconhecidos entre os melhores escritórios do país pelo respeitado The Legal […]
Ministério da Fazenda apresenta proposta de regulação das plataformas digitais no Brasil
A Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda (SRE) publicou, na quinta-feira (10/10), recomendações para […]
Lei nº 14.905/2024 e alteração do Código Civil
Promulgação da Lei nº 14.905/2024 Em 28.06.2024 foi promulgada a Lei nº 14.905/2024, cujas principais disposições […]
Produtora nacional busca medidas antidumping contra importações de aços pré-pintados da China e Índia
Em 19/09/2024, a Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços […]