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17.01.2025
Notícias

Fazenda mira em regulamentações anticompetitivas

A Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda (SRE) publicou a Instrução Normativa nº 12/2024, […]

07.01.2025
Informativos

Exportações chinesas de filamentos de poliéster e lisina sob investigação por dumping

Em 27/12/2024, a Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços […]

06.01.2025
Notícias

TJ-SP anula sentença arbitral devido à falta de divulgação suficiente de um dos árbitros

Uma recente decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo trouxe importantes reflexões para […]

20.12.2024
Informativos

Indústria nacional pede imposição de medida antidumping contra importações de ácido fosfórico de grau alimentício

Em 18/12/2024, a Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços […]

13.12.2024
Notícias

SECEX examina ocorrência de dumping nas exportações de leite em pó da Argentina e do Uruguai

Em 11/12/2024, a Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços […]

13.12.2024
Notícias

Cade abre investigação contra Apple e determina eliminação de restrições a meios de pagamento alternativos em iOS

Cade investiga Apple por práticas anticompetitivas envolvendo o sistema operacional iOS A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo […]

02.12.2024
Notícias

Reconhecimentos | Análise Advocacia

O Marchini, Botelho, Caselta, Della Valle Advogados celebra mais uma conquista: fomos destacados no Análise Advocacia […]

26.11.2024
Informativos

Dumping nas importações de resinas de polietileno: Secex inicia investigação sobre EUA e Canadá

Em 14/11/2024, a Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços […]

11.11.2024
Artigos

STJ consolida entendimento sobre a apreciação da impenhorabilidade de valores inferiores a 40 salários mínimos

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu, sob rito dos recursos repetitivos, o Tema […]

06.11.2024
Artigos

Decisão na União Europeia adota parâmetros mais severos contra cláusulas de paridade

Em setembro, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), a mais alta corte do bloco, […]

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