16.12.2025
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Tema repetitivo 1.137 do STJ: Parâmetros fixados pelo STJ a respeito dos meios executivos atípicos
No início de dezembro, a 2ª Seção do STJ, por unanimidade, firmou tese no Tema Repetitivo […]
03.12.2025
Indústria nacional pede imposição de medida antidumping contra importações de acrilato de butila
A Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) iniciou hoje investigação para apurar suposta ocorrência de dumping nas importações brasileiras de acrilato de butila.
As principais informações referentes à investigação estão descritas no quadro apresentado no carrossel, e os detalhes completos podem ser acessados no site do DECOM.
Os importadores do produto, exportadores e terceiros interessados poderão participar da investigação, buscando obter margens de dumping mais favoráveis na determinação final.
As partes interessadas poderão requerer a sua habilitação no processo até 22 de dezembro de 2025 (prazo estimado, considerando 20 dias contados a partir da data de publicação da circular no D.O.U.).
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