19.07.2023
Artigos
Lei 14.470/2022: ausência de presunção do repasse de sobrepreço em casos de cartel ou condutas anticompetitivas
A Lei 14.470/22 modificou a Lei de Defesa da Concorrência, estabelecendo que não há mais presunção […]
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10.07.2023
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Pela primeira vez, União Europeia investiga self-preferencing como conduta autônoma
As práticas das grandes empresas de tecnologia (big techs) continuam sob olhar atento das autoridades antitruste […]
25.04.2023
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Maior seletividade na admissão de terceiros interessados no Cade
A partir de um estudo exclusivo sobre a admissão de terceiros em atos de concentração no […]
02.12.2022
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Decisão do TJ-SP dobra prazo de cláusula de ‘non-compete’ previsto em lei
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu pela validade de cláusula de não concorrência […]
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