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Pix é “desleal”? | Entrevista com Aurélio Marchini

Investigações dos EUA contra o Brasil por práticas desleais de comércio questionam Pix

O governo dos Estados Unidos abriu uma investigação contra o Brasil, incluindo o Pix como suposta barreira desleal ao comércio. A investigação é mais ampla, mas levanta dúvidas sobre os limites regulatórios e comerciais das políticas públicas de pagamentos instantâneos no Brasil.

Em entrevista ao portal InfoMoney, nosso sócio Aurélio Marchini analisou o caso e destacou “O Pix é uma infraestrutura gratuita estatal para pagamentos instantâneos por pessoas físicas. É uma facilidade ofertada pelo Banco Central para transações dentro do país, sem objetivo concorrencial. Não é uma atividade econômica, nem há cobrança pelo serviço. Não se pode caracterizar isso como prática desleal de comércio.”

A avaliação de especialistas indica que há baixa probabilidade de enquadramento do Pix como prática anticoncorrencial, especialmente por se tratar de política pública legítima de modernização e inclusão financeira. Ainda assim, a disposição do governo americano merece ser acompanhada pelas consequências práticas para o comércio exterior brasileiro.

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