PublicaçõesTag: CPC

22.11.2023
Artigos

A inversão dinâmica do ônus da prova e a tutela do direito ambiental

A inversão do ônus da prova em ações de degradação ambiental não é um tema novo […]

24.08.2023
Artigos

Assinatura eletrônica é expressamente admitida no CPC para caracterização de título executivo extrajudicial e dispensa testemunhas quando certificada

A Lei nº 14.620/2023 acrescentou relevante modificação no CPC ao adicionar o parágrafo 4º ao seu […]

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