14.09.2023
Artigos
Reafirmação da jurisprudência do STF sobre a possibilidade de renovação antecipada de contratos de concessão
O STF acaba de decidir (ADI nº 7.048/SP) pela constitucionalidade da prorrogação antecipada de contratos de […]
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30.08.2023
Artigos
O impacto da decisão da Justiça do trabalho sobre a análise de concentrações pelo Cade
Em ação civil pública movida pelo MPT de Araraquara, o TRT determinou que o Cade considere […]
24.08.2023
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Assinatura eletrônica é expressamente admitida no CPC para caracterização de título executivo extrajudicial e dispensa testemunhas quando certificada
A Lei nº 14.620/2023 acrescentou relevante modificação no CPC ao adicionar o parágrafo 4º ao seu […]
17.08.2023
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Precedente do Cade indica critérios para cooperação de concorrentes em sustentabilidade ambiental
O Tribunal do Cade aprovou recentemente operação envolvendo a constituição de joint venture para desenvolvimento de […]
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