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21.12.2023
Artigos

STJ aplica LGPD e Marco Civil da Internet para determinar exclusão de dados inseridos por terceiro em perfil de investidor

A 3ª Turma do STJ proferiu, em 12 de dezembro de 2023, decisão de relatoria da […]

22.11.2023
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A inversão dinâmica do ônus da prova e a tutela do direito ambiental

A inversão do ônus da prova em ações de degradação ambiental não é um tema novo […]

08.11.2023
Artigos

Cade proíbe a atuação no comércio de indivíduos condenados por cartel

Cade proíbe a atuação no comércio de indivíduos condenados por cartel em SC. Além da aplicação […]

30.10.2023
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Marco Legal das Garantias é sancionado pela Presidência da República

O chamado Marco Legal das Garantias (PL 4.188/2021) foi sancionado. O objetivo do diploma é facilitar […]

04.10.2023
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Big Techs sob escrutínio crescente das autoridades concorrenciais na Europa e Estados Unidos

As autoridades concorrenciais ao redor do mundo têm intensificado, nos últimos anos, as ações contra as […]

14.09.2023
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Reafirmação da jurisprudência do STF sobre a possibilidade de renovação antecipada de contratos de concessão

O STF acaba de decidir (ADI nº 7.048/SP) pela constitucionalidade da prorrogação antecipada de contratos de […]

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