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Big Techs sob escrutínio crescente das autoridades concorrenciais na Europa e Estados Unidos

As autoridades concorrenciais ao redor do mundo têm intensificado, nos últimos anos, as ações contra as gigantes de tecnologia do Vale do Silício. A Comissão Europeia (“CE”) iniciou diversas investigações em face das big techs.

As autoridades concorrenciais ao redor do mundo têm intensificado, nos últimos anos, as ações contra as gigantes de tecnologia do Vale do Silício. A Comissão Europeia (“CE”) iniciou diversas investigações em face das big techs e, em julho deste ano, a então vice-presidente de políticas digitais e da concorrência da UE, Margrethe Vestager, reconheceu a possibilidade inédita de imposição de remédios estruturais para o Google, ao cogitar a venda de um de seus negócios mais lucrativos do Google. Nos Estados Unidos, os esforços de Lina Kahn, chefe da Federal Trade Commission (“FTC”), em relação às big techs têm sofrido importantes reveses no Judiciário. A compra da Activision Blizzard pela Microsoft e da Within pela Meta foi autorizada pelas cortes americanas, mesmo com a prévia determinação de bloqueio das operações pelo FTC. Além disso, em 12/09/2023, iniciou-se o primeiro julgamento envolvendo o governo dos EUA contra uma das gigantes modernas de tecnologia (no caso, o Google).

Atualmente, quatro grandes investigações internacionais estão em andamento em face das big techs. Pela primeira vez, a CE investiga suposta prática de self-preferencing decorrente do modelo de publicidade adotado pelo Google, acusado de abusar de sua posição dominante no mercado de anúncios ao favorecer os seus próprios anúncios em leilões online automatizados (“AdX”) e executados pelo seu próprio servidor (“DFP”). Além de pioneira, a investigação cogita a aplicação de remédios estruturais mais drásticos caso a prática anticompetitiva seja confirmada.

Aquisição da iRobot pela Amazon

A CE também decidiu investigar formalmente a proposta de aquisição negociada inicialmente por US$ 1,7 bilhão da iRobot, fabricante de aspiradores Roomba, pela Amazon. A Comissão está preocupada que a operação permita à Amazon restringir a concorrência no mercado de robôs aspiradores de pó (“RVCs”) e fortalecer a sua posição como plataforma de comércio eletrônico. A CE tomará a sua decisão até o dia 15 de novembro. Trata-se de preocupação recente dos agentes antitruste ao redor do mundo, que têm ampliado a revisão de aquisições por big techs de empresas menores, devido ao acúmulo de volume de dados por algumas companhias e a percepção de que os grandes players tenham se prevalecido de sua posição dominante para ingressar em novos mercados. O possível primeiro impacto observado nesta operação em decorrência da abertura formal de investigação pela CE e prorrogação da data de aquisição da iRobot pela Amazon (caso seja aprovada), foi a redução do valor da proposta de aquisição pela Amazon. Isso porque, nesse meio tempo, a iRobot elevou o seu endividamento e solicitou financiamento de US$ 200 milhões para custear suas operações.

Investigação sobre a Microsoft na União Europeia

Recentemente, a CE também anunciou a abertura de investigação formal em relação à Microsoft para averiguar suposto “empacotamento” desleal do aplicativo de videoconferência Teams ao seu popular software Office. Esta é a primeira investigação antitruste da Microsoft na União Europeia em quase 15 anos e chegou até o bloco após concorrentes terem reclamado que as concessões feitas pela empresa para evitar a prática são insuficientes para garantir uma competição justa. A CE teme que a Microsoft confira ao Teams uma vantagem de distribuição (ao não dar aos clientes a opção de incluir ou não o acesso ao produto quando assinam seus pacotes de produtividade) e limite a interoperabilidade entre seus pacotes e as ofertas de concorrentes.

Investigação no Reino Unido sobre a Amazon

No Reino Unido, a Autoridade de Concorrência e Mercados (“CMA”) abriu uma investigação contra a Amazon no ano passado para apurar como os dados não públicos de vendedores terceirizados podem ser usados nos negócios de varejo da empresa, como são definidos os critérios para selecionar qual oferta de produto é colocada na “Buy Box”[1] e quais vendedores podem listar produtos sob o “Prime label” da Amazon em seu marketplace. A preocupação da autoridade britânica é que a empresa acesse dados concorrencialmente sensíveis e discrimine os vendedores, favorecendo-os ou não por meio de informações relacionadas à preferência de vendas de determinados produtos e níveis de estoque e preço. Em 26 de julho, a Amazon propôs um acordo com o CMA, propondo a limitação do uso de dados de vendedores para que a empresa não obtenha vantagem ou discrimine os vendedores, fornecendo garantia de tratamento isonômico aos produtos exibidos na “Buy Box”.
Desafios para o FTC e o DOJ nos Estados Unidos

Nos Estados Unidos, o empenho do FTC e do Departamento de Justiça Americano (“DOJ”) têm sofrido revezes. Exemplos recentes são a compra da Activision Blizzard pela Microsoft e Within pela Meta, ambas autorizadas pelo judiciário, mesmo após as determinações de bloqueio pelo FTC. No primeiro caso, o FTC entendeu que a operação ameaça a concorrência em jogos na nuvem, serviços de assinatura e consoles com a entrada da Microsoft nesse mercado. Já no caso da compra da Within pela Meta, o FTC considerou que a operação não deveria prosseguir, uma vez que estaria retirando uma empresa novata que atuava no mercado de realidade virtual.

No dia 12/09/2023, também se iniciou o emblemático julgamento envolvendo o governo dos EUA contra o Google. Trata-se da análise, pelo juiz Amit Mehta (indicado por Barack Obama ao tribunal distrital do Distrito da Columbia), de alegações feitas pelo DOJ sobre diversas condutas anticompetitivas supostamente praticadas pela empresa. Dentre elas, de que o Google teria utilizado o seu amplo poder de mercado para manter o seu mecanismo de busca como padrão em diversos dispositivos. A big tech teria prejudicado concorrentes como Yelp, Expedia e Tripadvisor, bem como pago bilhões de dólares para Apple, AT&T (fornecedora americana de serviços de telecomunicações, mídia e tecnologia) e desenvolvedores de navegadores como Mozilla para manterem o mecanismo de busca do Google no topo de suas recomendações aos usuários.
Por fim, no final de setembro, o FTC e 17 procuradores-gerais estaduais dos Estados Unidos apresentaram ação judicial contra a Amazon, acusando-a de práticas monopolísticas que teriam prejudicado consumidores e anunciantes de sua plataforma. Em síntese, alega-se que a Amazon abusaria do seu amplo poder de mercado ao punir vendedores que ofereçam preços mais baixos para produtos disponibilizados em outras plataformas, restringindo quais deles seriam elegíveis aos benefícios para envio “Prime” (que, dentre outros serviços, disponibiliza envio mais célere dos produtos e a preços mais competitivos).

Investigações no Brasil

No Brasil, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou inquérito administrativo a pedido do Mercado Livre, para investigar supostas práticas de abuso de posição dominante no mercado de distribuição de aplicativos para dispositivos com sistema iOS da Apple. Paralelamente, a autoridade investiga o Google, com base na condenação pela Comissão Europeia por práticas anticompetitivas relacionadas ao sistema operacional (Operating System – “OS”) para dispositivos móveis Android. Nos últimos meses, o Conselho instaurou um procedimento preparatório de inquérito administrativo para apurar suposto abuso de posição dominante por parte do Google e da Meta, no âmbito das discussões relacionadas ao Projeto de Lei n° 2630 (“PL das Fake News”).

[1] Espaço localizado em local estratégico da página de vendas, cuja intenção é destacar lojistas que tenham avaliações e ofertas atrativas.

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