01.10.2024
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Lei nº 14.905/2024 e alteração do Código Civil
Promulgação da Lei nº 14.905/2024 Em 28.06.2024 foi promulgada a Lei nº 14.905/2024, cujas principais disposições […]
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21.06.2024
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Lei nº 14.879/2024 e as mudanças no Código de Processo Civil: impactos na cláusula de eleição de foro
No dia 4 de junho de 2024, o Presidente da República sancionou o Projeto de Lei […]
09.05.2024
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Uma promissora alternativa para resolução de conflitos no âmbito administrativo
Embora ainda persista a chamada “cultura do litígio” e haja obstáculos específicos e não desprezíveis para […]
29.04.2024
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Resolução ANTT: Regras para Dispute Boards em contratos de concessão
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) acaba de aprovar a Resolução nº 6.040/2024 disciplinando a […]
11.03.2024
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Cade divulga números sobre sua atuação em 2023
Descubra os resultados do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) durante o ano de 2023. Números […]
06.02.2024
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CADE divulga estudo sobre concentrações não horizontais
Em 8 de janeiro de 2024, a Superintendência-Geral do CADE publicou o Documento de Trabalho nº […]
21.12.2023
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STJ aplica LGPD e Marco Civil da Internet para determinar exclusão de dados inseridos por terceiro em perfil de investidor
A 3ª Turma do STJ proferiu, em 12 de dezembro de 2023, decisão de relatoria da […]
22.11.2023
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A inversão dinâmica do ônus da prova e a tutela do direito ambiental
A inversão do ônus da prova em ações de degradação ambiental não é um tema novo […]
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