O Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Reformas Econômicas (SRE), divulgou na última sexta-feira a primeira convocação para indicação de regulamentações anticoncorrenciais para análise pela Secretaria sob o Procedimento de Avaliação Regulatória e Concorrencial (PARC). Em artigo anterior, explicamos os parâmetros previstos para submeter normas com impacto negativo sob a concorrência para avaliação pela SRE sob essa modalidade de procedimento. Clique aqui e confira.
O prazo para submissão é 26 de fevereiro. Saiba como participar e contribuir para um ambiente regulatório mais equilibrado.
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