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Concorrência Digital: CADE discute iOS e Android em Audiência Pública

Cade convoca Audiência Pública sobre Concorrência nos Ecossistemas Digitais de Dispositivos Móveis

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/CADE) propôs a realização de uma Audiência Pública para discutir aspectos concorrenciais dos sistemas operacionais iOS, da Apple, e Android, do Google (Alphabet). As audiências públicas são instrumentos amplamente utilizados pela Administração Pública para garantir transparência e participação da sociedade na formulação de políticas e diretrizes regulatórias.

 

Investigação de práticas anticoncorrenciais

A proposta de Audiência Pública surge no contexto de três investigações atualmente em andamento no CADE, que avaliam possíveis práticas anticoncorrenciais no mercado digital de dispositivos móveis: o Inquérito Administrativo nº 08700.002940/2019-76 (“caso Google Android”), o Inquérito Administrativo nº 08700.009916/2024-25 (“caso Google Play Store”) e o Processo Administrativo nº 08700.009531/2022-04 (“caso Apple App Store”).

No caso Apple App Store, já houve a adoção de medida preventiva para mitigar efeitos potencialmente anticompetitivos decorrentes dos termos e condições de uso da Apple Store, atualmente suspensa por decisão judicial. O assunto também foi levado e será discutido pelo Tribunal do Cade em recurso voluntário interposto pela Apple (Recurso Voluntário nº 08700.009932/2024-18).

 

Importância global da regulação econômica

A SG/CADE destacou que a relevância do tema decorre não apenas das investigações locais, mas também do crescimento acelerado das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) e do papel central desempenhado por iOS e Android no mercado global. Nesse sentido, diversas autoridades de defesa da concorrência em países como Holanda, Reino Unido e Austrália já conduziram estudos sobre tais ecossistemas, além de haver investigações antitruste nos Estados Unidos e na União Europeia.

A iniciativa também se alinha às discussões mais amplas sobre a regulação econômica e concorrencial de plataformas digitais no Brasil. Em 2024, o tema foi objeto de consulta pública que recebeu mais de 300 contribuições de diversos agentes de mercado.

 

Como participar da audiência pública

O edital da Audiência Pública determina que os interessados em participar presencialmente e/ou realizar manifestações orais devem se inscrever e enviar suas contribuições por escrito até o dia 12 de fevereiro de 2025. A Audiência será realizada presencialmente no dia 19 de fevereiro de 2025, às 14h, na sede do CADE, em Brasília-DF.

A minuta do edital foi encaminhada para apreciação do Tribunal do CADE que decidirá sobre a homologação e publicização da proposta de Audiência Pública.