14.09.2023
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Reafirmação da jurisprudência do STF sobre a possibilidade de renovação antecipada de contratos de concessão
O STF acaba de decidir (ADI nº 7.048/SP) pela constitucionalidade da prorrogação antecipada de contratos de […]
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30.08.2023
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O impacto da decisão da Justiça do trabalho sobre a análise de concentrações pelo Cade
Em ação civil pública movida pelo MPT de Araraquara, o TRT determinou que o Cade considere […]
24.08.2023
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Assinatura eletrônica é expressamente admitida no CPC para caracterização de título executivo extrajudicial e dispensa testemunhas quando certificada
A Lei nº 14.620/2023 acrescentou relevante modificação no CPC ao adicionar o parágrafo 4º ao seu […]
17.08.2023
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Precedente do Cade indica critérios para cooperação de concorrentes em sustentabilidade ambiental
O Tribunal do Cade aprovou recentemente operação envolvendo a constituição de joint venture para desenvolvimento de […]
19.07.2023
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Lei 14.470/2022: ausência de presunção do repasse de sobrepreço em casos de cartel ou condutas anticompetitivas
A Lei 14.470/22 modificou a Lei de Defesa da Concorrência, estabelecendo que não há mais presunção […]
10.07.2023
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Pela primeira vez, União Europeia investiga self-preferencing como conduta autônoma
As práticas das grandes empresas de tecnologia (big techs) continuam sob olhar atento das autoridades antitruste […]
25.04.2023
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Maior seletividade na admissão de terceiros interessados no Cade
A partir de um estudo exclusivo sobre a admissão de terceiros em atos de concentração no […]
02.12.2022
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Decisão do TJ-SP dobra prazo de cláusula de ‘non-compete’ previsto em lei
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu pela validade de cláusula de não concorrência […]
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