11.03.2024
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Cade divulga números sobre sua atuação em 2023
Descubra os resultados do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) durante o ano de 2023. Números […]
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06.02.2024
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CADE divulga estudo sobre concentrações não horizontais
Em 8 de janeiro de 2024, a Superintendência-Geral do CADE publicou o Documento de Trabalho nº […]
21.12.2023
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STJ aplica LGPD e Marco Civil da Internet para determinar exclusão de dados inseridos por terceiro em perfil de investidor
A 3ª Turma do STJ proferiu, em 12 de dezembro de 2023, decisão de relatoria da […]
22.11.2023
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A inversão dinâmica do ônus da prova e a tutela do direito ambiental
A inversão do ônus da prova em ações de degradação ambiental não é um tema novo […]
08.11.2023
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Cade proíbe a atuação no comércio de indivíduos condenados por cartel
Cade proíbe a atuação no comércio de indivíduos condenados por cartel em SC. Além da aplicação […]
30.10.2023
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Marco Legal das Garantias é sancionado pela Presidência da República
O chamado Marco Legal das Garantias (PL 4.188/2021) foi sancionado. O objetivo do diploma é facilitar […]
04.10.2023
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Big Techs sob escrutínio crescente das autoridades concorrenciais na Europa e Estados Unidos
As autoridades concorrenciais ao redor do mundo têm intensificado, nos últimos anos, as ações contra as […]
14.09.2023
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Reafirmação da jurisprudência do STF sobre a possibilidade de renovação antecipada de contratos de concessão
O STF acaba de decidir (ADI nº 7.048/SP) pela constitucionalidade da prorrogação antecipada de contratos de […]
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