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Cade divulga números sobre sua atuação em 2023

Descubra os resultados do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) durante o ano de 2023. Números impressionantes e conquistas significativas foram divulgados no mais recente Anuário do Cade.

Em fevereiro, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) tornou disponível seu mais recente Anuário, que reúne as principais informações sobre sua atuação no ano de 2023. Alguns números merecem destaque.

No ano passado, 594 operações foram submetidas à análise do Cade, 66 a menos que em 2022. Geração de energia elétrica, incorporação de empreendimentos imobiliários, comércio varejista de mercados em geral e atividades de atendimento hospitalar foram os setores que mais notificaram negócios. O prazo médio de análise de operações caiu significativamente em relação a 2022, refletindo o esforço da autoridade em conferir maior celeridade na análise de atos de concentração, especialmente os de rito sumário.

Em operações sob rito sumário, o tempo médio de análise diminuiu de 21,4 dias em 2022 para 12,6 dias – “um dos menores prazos do mundo”, destacou o Conselho durante o anúncio do Anuário. Nos casos sob rito ordinário, o prazo médio caiu para 116,7 dias (contra 125,6 em 2022). No conjunto (totalizando sumários e ordinários), o prazo médio em 2023 foi de 21,5 dias (contra 34,5 no ano anterior).

No âmbito dos chamados APACs, procedimentos para apuração de eventuais falhas na submissão de operações, foram julgados 8 casos, 2 a mais que em 2022. Cinco deles foram encerrados por meio de acordos com as partes, que reconheceram a ocorrência de consumação da operação sem autorização prévia do Cade e se comprometeram a recolher a contribuição pecuniária. Nos outros 3 casos, foi aplicada multa juntamente com determinação de submissão da operação à revisão do Cade.

Quanto à repressão a práticas anticoncorrenciais, foram instauradas 63 investigações em 2023, queda relevante em comparação a 2022 (que contou com 103 novos casos). Com relação ao tipo de prática investigada, 14 tratam de cartel, 37 de condutas unilaterais e 12 de condutas comerciais uniformes. O número de operações de busca e apreensão se manteve baixo, com apenas 2 operações realizadas, mesmo o número de 2022. A autarquia celebrou apenas 2 Acordos de Leniência em 2023 (1 a mais que em 2022) e concedeu 10 novos markers.

Ainda sobre condutas, foram julgados 17 processos administrativos pelo Tribunal do Cade: 13 casos de cartel, 3 de condutas unilaterais e 1 de conduta unilateral uniforme. Além disso, o Tribunal homologou 13 Termos de Compromisso de Cessação, número expressivamente menor em comparação aos 37 acordos celebrados em 2022, resultando no recolhimento de aproximadamente R$ 92,2 milhões entre multas e contribuições pecuniárias.

Com vistas a integrar e tornar as investigações de cartéis mais eficientes, em 2023 o Cade assinou um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a Controladoria-Geral da União (CGU), aperfeiçoando os fluxos de trabalho que envolvam condutas que possam ser investigadas e punidas por ambas as autoridades. Dentre os objetivos do Plano de Trabalho do ACT, está prevista a formação de ações e investigação conjunta, delimitação de ilícitos de competência mútua e da compatibilização na aplicação de sanções, decisões e soluções negociais, incluindo os efeitos da celebração de acordos de leniência, TCCs e julgamentos antecipados. Por fim, o Anuário de 2023 também registra, no âmbito judicial, que as decisões do Cade foram confirmadas pelo Poder Judiciário em 56% dos casos contestados na justiça.

Ainda sobre os números de 2023, o Cade também divulgou, em 7 de março, estudo mensurando os benefícios de sua atuação para a sociedade, estimados na ordem de R$ 16,3 bilhões. Já em sua sexta edição, o estudo foi realizado pelo Departamento de Estudos Econômicos da autarquia de acordo com metodologia que segue recomendações da OCDE publicadas no Guide for helping competition authorities assess the expected impact of their activities, de 2014. Mais detalhes estão disponíveis aqui.

Anuário 2023: link
Anuário 2022: link