Assinatura eletrônica é expressamente admitida no CPC para caracterização de título executivo extrajudicial e dispensa testemunhas quando certificada
A Lei nº 14.620/2023 acrescentou relevante modificação no CPC ao adicionar o parágrafo 4º ao seu […]
Precedente do Cade indica critérios para cooperação de concorrentes em sustentabilidade ambiental
O Tribunal do Cade aprovou recentemente operação envolvendo a constituição de joint venture para desenvolvimento de […]
Lei 14.470/2022: ausência de presunção do repasse de sobrepreço em casos de cartel ou condutas anticompetitivas
A Lei 14.470/22 modificou a Lei de Defesa da Concorrência, estabelecendo que não há mais presunção […]
Pela primeira vez, União Europeia investiga self-preferencing como conduta autônoma
As práticas das grandes empresas de tecnologia (big techs) continuam sob olhar atento das autoridades antitruste […]
Maior seletividade na admissão de terceiros interessados no Cade
A partir de um estudo exclusivo sobre a admissão de terceiros em atos de concentração no […]
Decisão do TJ-SP dobra prazo de cláusula de ‘non-compete’ previsto em lei
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu pela validade de cláusula de não concorrência […]
Novos requisitos de relevância para admissibilidade de Recurso Especial
Foi promulgada recentemente a Emenda Constitucional 125/2022, que restringe a admissibilidade dos Recursos Especiais ao Superior […]
Proteção à marca em buscadores online e bem-estar do consumidor
Anúncios em buscadores on-line são ferramentas que trazem inúmeros benefícios aos usuários e anunciantes. No entanto, […]
O ‘informante do bem’ e o combate à corrupção: uma revolução pronta para ocorrer
Na luta em que o brasileiro se encontra para a construção de um futuro melhor, surge […]
