29.04.2024
Artigos
Resolução ANTT: Regras para Dispute Boards em contratos de concessão
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) acaba de aprovar a Resolução nº 6.040/2024 disciplinando a […]
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22.03.2024
Informativos
SECEX instaura nova investigação antidumping sobre importações brasileiras de fibras de poliéster da China, Índia, Vietnã, Malásia e Tailândia
A SECEX do MDIC instaurou investigação de dumping sobre importações de fibras de poliéster da China, […]
13.03.2024
Informativos
SECEX instaura nova investigação antidumping sobre importações brasileiras de aços pré-pintados da China
Em 08/03/2024, a Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços […]
11.03.2024
Artigos
Cade divulga números sobre sua atuação em 2023
Descubra os resultados do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) durante o ano de 2023. Números […]
11.03.2024
Informativos
SECEX instaura nova investigação antidumping sobre importações brasileiras de folhas metálicas de aço carbono da China
A SECEX, do MDIC, deu início a uma nova investigação antidumping sobre as importações brasileiras de […]
06.02.2024
Artigos
CADE divulga estudo sobre concentrações não horizontais
Em 8 de janeiro de 2024, a Superintendência-Geral do CADE publicou o Documento de Trabalho nº […]
21.12.2023
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STJ aplica LGPD e Marco Civil da Internet para determinar exclusão de dados inseridos por terceiro em perfil de investidor
A 3ª Turma do STJ proferiu, em 12 de dezembro de 2023, decisão de relatoria da […]
22.11.2023
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A inversão dinâmica do ônus da prova e a tutela do direito ambiental
A inversão do ônus da prova em ações de degradação ambiental não é um tema novo […]
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