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TJ-SP anula sentença arbitral devido à falta de divulgação suficiente de um dos árbitros

Uma recente decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo trouxe importantes reflexões para a arbitragem brasileira.

O TJ-SP anulou uma sentença arbitral devido à falta de divulgação suficiente por parte de um dos árbitros. A principal questão girou em torno da falha do árbitro em revelar relações profissionais contínuas e significativas com os advogados de uma das partes.

O caso levanta questões importantes: será que o regime de arbitragem brasileiro precisa de novas intervenções legislativas ou de práticas institucionais mais detalhadas para evitar situações semelhantes?

Esse debate é essencial para fortalecer a credibilidade e a eficiência da arbitragem como mecanismo de solução de conflitos no Brasil.

Para mais detalhes, clique aqui e confira a análise completa de Martim Della Valle e Felipe Sartório de Melo, especialistas do MBC Advogados.