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O ‘informante do bem’ e o combate à corrupção: uma revolução pronta para ocorrer

*Por Anderson de Paiva Gabriel  

*Martim Della Valle

Um novo instituto, ainda adormecido, pode causar uma silenciosa revolução social no Brasil: o “Informante do Bem” (“Whistleblower”), previsto no art. 15 da recente Lei 13.964/19 (“Lei Anticorrupção). 

O “informante do bem” é qualquer indivíduo que, tendo ciência ou informações sobre quaisquer condutas lesivas ao interesse público, relata tais fatos e aponta os possíveis envolvidos a uma autoridade. Com isso, pode receber até 5% (cinco por cento) do valor recuperado; ficar isento quanto à eventual responsabilização civil ou penal em relação ao relato; ter a identidade preservada; proteção integral contra retaliações, com potencial ressarcimento em dobro por eventuais danos materiais, sem prejuízo de danos morais. O princípio é análogo ao da colaboração premiada; contudo, desta vez o protagonista é o cidadão e não um dos delinquentes.

Revelar um malfeito não é fácil. Laços sociais e profissionais, o medo de retaliações, podem obstar que isso ocorra, e é por isso que é preciso incentivar tais denúncias.

Um dos grandes desafios contemporâneos que o Brasil enfrenta é o combate a corrupção, cuja nocividade social é notória. O “informante do bem” constitui uma promissora e eficiente arma posta à disposição de cada brasileiro. 

A previsão legislativa do instituto foi tímida e demanda aprimoramentos diversos, mas foi um passo essencial. Lamentavelmente, não há notícias sobre a criação de unidades de ouvidoria ou correição nos termos que a Lei Anticorrupção instou, ou mesmo a regulamentação de programas de whistleblower, apesar de haver imposição legal nesse sentido tanto aos entes federativos quanto às autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 

Sem prejuízo da adequada regulamentação, pensamos que o instituto do “informante do bem” já é integralmente aplicável e qualquer cidadão pode fazer os relatos de crimes contra a administração pública, ilícitos administrativos ou quaisquer condutas lesivas ao interesse público diretamente ao Ministério Público, gozando, desde o início da vigência da Lei, das proteções conferidas e da possibilidade de concessão jurisdicional da recompensa. 

Muitos são os campos férteis para a estreia do instituto. Um deles certamente é o da saúde, ora potencializado pela pandemia do Coronavirus, que destinou bilhões de reais para vários setores da economia. É tempo para que a CVM considere um programa de whistleblower robusto para, municiada por informações de denunciantes, atuar de maneira incisiva e proteger os acionistas de fraudes e erros em balanços contábeis. 

Na advocacia, o whistleblowing criará um novo ramo de atuação: representação, preparação e proteção de informantes, como já ocorre nos EUA, onde existem escritórios especializados nessa seara.

O “informante do bem” pode revolucionar o combate aos crimes contra a administração pública. Muitas revoluções legislativas começam em silêncio e tomam corpo com a prática. A revolução do “informante do bem” está madura para acontecer.  Com ela, o brasileiro contará com instrumentos diretos para sua luta de construção de futuro melhor para nosso país e para as próximas gerações.

* Anderson de Paiva Gabriel é juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Juiz de Direito do TJRJ. Doutorando e Mestre em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Pesquisador Visitante (Visiting Scholar) na Berkeley Law School (University of California-Berkeley).

* Martim Della Valle é advogado, doutor em Direito (USP) e professor da International Anti-Corruption Academy (Viena), pesquisador da FGVEthics e sócio do Marchini, Botelho e Caselta Advogados.

Veja o artigo na Folha de S. Paulo: https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2021/10/o-informante-do-bem-e-o-combate-a-corrupcao.shtml

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