O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) acaba de divulgar a criação de grupo de trabalho que atuará em parceria com a OCDE para realizar o projeto de avaliação concorrencial dos setores de portos e aviação civil no Brasil (“Competition assessment of the ports and airlines sectors in Brazil”). O objetivo é analisar as leis e regulamentos já existentes, identificar restrições desnecessárias à concorrência e propor políticas públicas alternativas que favoreçam a competitividade nesses setores.

O grupo de trabalho faz parte da nova Coordenação de Estudos de Mercado e Advocacia da Concorrência do Departamento de Estudos Econômicos do Cade (DEE/Cade), instituída pela Resolução nº 28/2020 para elaborar estudos de mercado no âmbito da advocacia da concorrência. Esse grupo atuará em parceria com a OCDE, que, desde 2013, vem desenvolvendo projetos de avaliação concorrencial em setores estratégicos em conjunto com as autoridades antitruste de diversos países membros, em linha com as diretrizes publicadas pela OCDE sobre o tema (“Guia para Avaliação de Concorrência” e “Recomendação em Matéria de Avaliação de Concorrência”).

O resultado desse estudo deverá ser publicado oportunamente pelo Cade.Para mais informações, confira os documentos da OCDE na íntegra em https://www.oecd.org/competition/assessment-toolkit.htm e https://www.oecd.org/daf/competition/PT-OECD-Recommendation-Competition-Assessment-WEB.pdf