Autoridades concorrenciais sinalizam tratamento mais flexível no contexto da crise da Covid-19
As autoridades concorrenciais de diversos países, incluindo o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), vêm sinalizando que (i) estão atentas para as dificuldades atualmente enfrentadas por empresas de todos os setores econômicos em decorrência da crise decorrente do novo coronavírus e (ii) serão compreensíveis e possivelmente mais flexíveis na análise de demandas extraordinárias e específicas que empresas possam submeter na tentativa de minimizar tais dificuldades, incluindo acordos cooperativos entre concorrentes para enfrentamento da pandemia.
Em recente pronunciamento do Presidente do Cade, Sr. Alexandre Barreto, foi comunicado que o Cade está ciente das dificuldades pelas quais todos os setores passam e que o Cade será “razoável” e “compreensível” na análise de demandas específicas. Inclusive, o Presidente do Cade reconheceu que vários dos paradigmas que vêm sendo implementados no Brasil terão que ser mitigados e flexibilizados nesse momento de crise, desde que tais mitigações ocorram com “bom senso”, “sensibilidade” e “evitando eventuais abusos”. Além disso, o Cade se comprometeu a ser ágil na análise de demandas que sejam feitas à autoridade.
No mesmo sentido, as autoridades concorrenciais norte-americanas (DOJ e FTC) publicaram pronunciamento conjunto no dia 24/03 se posicionando de forma favorável a acordos cooperativos pró-competitivos entre concorrentes para enfrentamento da pandemia do COVID-19. Para essa finalidade, o DOJ e o FTC se comprometeram a (i) analisar demandas específicas que tenham por objetivo enfrentar a crise decorrente do novo coronavírus em até 7 dias corridos e (ii) a adotar procedimentos mais ágeis para aprovar joint ventures que sejam necessárias para fornecer bens à comunidades, expandir a capacidade existente e desenvolver novos produtos ou serviços. Além disso, as autoridades publicaram orientações e medidas concretas consideradas pró-competitivas entre concorrentes para endereçamento da crise.
De forma análoga, as autoridades concorrenciais europeias publicaram nota conjunta no dia 23/03 reconhecendo que o momento atual de crise exige que empresas adotem acordos cooperativos, e se comprometendo a não intervir contra medidas temporárias e necessárias entre as empresas para garantir o fornecimento e distribuição de produtos à população.
Por outro lado, o Cade e as demais autoridades concorrenciais deixaram claro que quaisquer empresas ou indivíduos que se aproveitarem desse cenário de pandemia para adotar práticas abusivas, fraudulentas ou ilegais serão duramente punidos.
Veja a seguir os pronunciamentos das autoridades concorrenciais:
Pronunciamento conjunto (DOJ/FTC)