Áreas de atuação

Ambiental

Neste ano, temas ambientais ganharam dimensão política e grande repercussão midiática, especialmente a reação às dramáticas queimadas na Amazônia e no Pantanal e as suas consequências econômicas e ambientais – com destaque para as mudanças climáticas e destruição da biodiversidade – e a revogação pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente de resoluções voltadas à proteção de mangues e restingas (suspensa posteriormente pelo STF).

Esses episódios reforçam importantes debates, inclusive a respeito das ações e políticas do Ministério do Meio Ambiente e das instituições voltadas à proteção ambiental, como o IBAMA e o ICMBio. Países da União Europeia e membros do Parlamento Europeu passaram a questionar o acordo de livre comércio com o Mercosul, assinado em junho de 2019 e, em outubro, o Parlamento Europeu aprovou resolução que reafirma a vinculação do acordo comercial a padrões de sustentabilidade.

Apesar de não ter impactos jurídicos imediatos, a crescente pressão para o Brasil reavaliar suas políticas ambientais coloca o governo e as empresas brasileiras em alerta. Como consequência, o setor privado tem se movimentado. Grandes bancos brasileiros criaram o plano de desenvolvimento sustentável da Amazônia, voltado ao fomento da bioeconomia, infraestrutura sustentável e direitos da população da Amazônia. Pecuaristas tem desenvolvido e difundido modelos sustentáveis de produção, como é o caso da Liga do Araguaia e o Grupo de Trabalho da Pecuária Sustentável, entre outras iniciativas relevantes.

O próprio Ministério do Meio Ambiente publicou em outubro a Portaria 518, que “institui a modalidade Floresta + Carbono”, com o objetivo de incentivar o mercado voluntário, público e privado, de créditos de carbono de floresta nativa, no âmbito do Programa Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais.

Nesse contexto, aumenta a relevância dos serviços jurídicos especializados, aptos a analisarem o cenário atual e suas perspectivas, assim como a oferecer às empresas uma adequada avaliação dos riscos socioambientais relacionados às suas operações.

Aqui no Marchini Botelho Caselta Advogados, a área ambiental é liderada pelo nosso sócio Pedro Baracui, que atua com sua equipe em diversas vertentes, desde processos decorrentes de infrações ambientais, no direito florestal e em aspectos legais da avaliação de impacto socioambiental (ESG). Baracui é pós-graduado em Direito Ambiental pela Universidade de Paris I (Sorbonne), em Sustentabilidade pela Universidade de Columbia-NY e possui vasta experiência no setor, é Membro da União Brasileira dos Advogados Ambientalistas (UBAA) e da Associação dos Juristas de Direito Ambiental da Sorbonne (AJDE).”

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